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Como saber se está isento do pagamento do IUC?
02 Out, 2019

O Imposto Único de Circulação (IUC) foi implementado para imputar o custo ambiental e de circulação que os condutores provocam.

Sendo calculado em função da cilindrada e emissões de CO2 dos veículos, o seu pagamento é obrigatório. No entanto, existem algumas exceções previstas na lei.

Há exceções que podem ser de caráter mais objetivo ou subjetivo. Comecemos por estas últimas, que são referentes às características dos condutores:

  • Portadores de deficiência igual ou superior a 60% que sejam proprietários de veículos da categoria B com nível de emissão de CO2 até 180g/km ou de veículos das categorias A e E;
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);
  • Cidadãos de outro Estado-membro da União Europeia cujas viaturas se encontrem matriculadas numa outra jurisdição;

 

Já as condições objetivas são referentes às características dos veículos, estando isentos do pagamento deste imposto os seguintes tipos de veículo:

  • Automóveis e motociclos clássicos com pelo menos 20 anos e que sejam objeto de uso ocasional ou que sejam peças de museus;
  • Veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
  • Veículos especiais de mercadorias sem capacidade de transporte e veículos não motorizados;
  • Veículos da categoria A que se destinem ao serviço de aluguer com condutor e táxis;
  • Veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 inferior ou igual a 180g/km;
  • Ambulâncias, veículos funerários e tratores agrícolas;
  • Veículos declarados perdidos a favor do Estado, abandonados ou apreendidos no âmbito de um processo-crime (enquanto durar a apreensão);
  • Veículos pertencentes a organizações humanitárias de bombeiros, a embaixadas ou consulados;
  • Veículos das equipas de sapadores florestais, forças militares e de segurança.

Uma variável a considerar na altura de comprar a sua viatura. Ou, por outro lado, mais uma vantagem clara do renting uma vez que, na mensalidade, já vem contemplado o valor de todos os impostos.

Tags: 
Ambiente
Automóvel
iuc
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